A Câmara Municipal de Cáceres aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária realizada na última segunda-feira (29), o Projeto de Resolução nº 4/2026, que institui o Programa Câmara Itinerante Participativa. A iniciativa, proposta pela Mesa Diretora, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso nesta terça-feira (30).O objetivo do programa é aproximar o Poder Legislativo da população, descentralizando as atividades da Câmara e ampliando a participação popular na construção das políticas públicas do município, incluindo bairros e comunidades rurais.
Embora as sessões itinerantes já fossem realizadas de forma pontual nos últimos anos, a nova resolução transforma a prática em uma política institucional permanente, garantindo maior transparência, organização e previsibilidade das ações.
O programa funcionará em dois formatos. O primeiro será por meio de sessões formais, deliberativas ou solenes, realizadas diretamente nos bairros, que passam a ser sede temporária do Legislativo. O segundo formato consiste em ações de escuta ativa, com a instalação de gabinetes itinerantes para atendimento direto à população e recebimento de demandas e sugestões.
As atividades poderão ocorrer em escolas, unidades de saúde, associações de moradores, centros comunitários e espaços públicos, seguindo um calendário previamente divulgado pela Mesa Diretora. A realização das ações durante o período eleitoral está proibida.
Para o presidente da Câmara, Flávio Negação, a medida fortalece a democracia e aproxima os vereadores da realidade vivida pela população.
“Isso permite que a população tenha acesso direto aos parlamentares e possa contribuir com sugestões e demandas que impactam o dia a dia dos bairros e distritos”, destacou o presidente.
